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Já está em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Resolução 66/2023 de autoria do Senador Cleitinho Azevedo (REP/MG) que garante alíquota zero de IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores) para veículos novos, no ano da compra. A proposta é baseada na experiência do Distrito Federal onde já existe esta Lei.
Cleitinho entende que o setor automotivo brasileiro é importante indutor de crescimento econômico em razão da grande cadeia que o envolve indo desde a produção até a manutenção dos veículos, ao longo de sua vida útil.
Eliminar a cobrança do IPVA no ano da compra, incentiva as pessoas a adquirirem carros novos porque diminui o custo de aquisição. O parlamentar ressalta que não há risco de perda de arrecadação porque a tendência seria um volume maior de veículos pagando o imposto no ano seguinte, o que compensaria o não recolhimento no ano da compra. Também não há de se falar em renúncia de receita, pois a medida já é lei no Distrito Federal e portanto já passou pelas análises e discussões neste sentido.
