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Já está em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 4395/2023 de autoria do Senador Cleitinho (REP/MG) que altera a Lei 8036 de 1990, reduzindo a idade mínima para que o trabalhador possa sacar os recursos depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. A proposta do parlamentar reduz de 70, para 60 anos de idade para se ter acesso ao benefício.
A ideia de Cleitinho se baseia no Estatuto do Idoso, criado em 2003, com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O saque do FGTS é uma forma de auxiliar o trabalhador , que, com o avanço da idade, tem os gastos aumentados e encontra dificuldades em conseguir emprego para manter sua renda.
O Projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos e demais senadores tem apenas esta sexta-feira para apresentar sugestões na forma de emendas. Em seguida, ele segue sua tramitação normal. Por ter tramitação bicameral, se aprovado pelo Senador, será submetido a apreciação dos Deputados Federais.