PEC do Senador Cleitinho que obriga voto impresso auditável já está na CCJ para ser votada

Com 28 assinaturas, a PEC 37/2023, de autoria do Senador Cleitinho (REP/MG) já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aguardando para ser votada.  A proposta de emenda à Constituição  determina que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.

A proposta conta com 28 assinaturas e pretende dar transparência ao processo eleitoral, afim de evitar dúvidas e perda de credibilidade na democracia brasileira. projeto não favorece a “compra/venda” de votos, porque o eleitor não poderá levar o impresso pra casa, ele apenas será emitido pela urna e armazenado em espaço adequado pela própria Justiça Eleitoral, permitindo assim auditorias mais confiáveis.

Na justificativa do Projeto, Cleitinho afirma que “por mais que tenhamos tecnologias avançadas e o Brasil seja referência mundial no desenvolvimento e uso da urna eletrônica, os sistemas são violáveis. Por isso, a adoção de sistemas eleitorais eletrônicos com voto impresso auditável tem se mostrado como indispensável evolução, por viabilizar maior transparência ao registro e contagem de votos, com comprovação de que a manifestação do eleitor será computada e com possibilidade de auditoria em caso de suspeita de fraude”.

O parlamentar também  justificou mostrando que este é um desejo tanto de cidadãos que se posicionam à esquerda, quanto dos que se posicionam à Direita na política e cita como exemplo declarações do Ministro Flávio Dino (PSB) que  chegou a se manifestar em Redes Sociais afirmando que as urnas não são seguras:

Assinam a 37/2023, além do Senador Cleitinho: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) e Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT).