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Já está na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 5450/2023, de autoria do Senador Cleitinho (REP/MG) que proíbe a vacinação obrigatória de crianças contra o COVID-19. O projeto é uma reação a decisão do Governo Federal, de punir os pais que não imunizarem seus filhos. O governo está ameaçando cortar benefícios sociais como o bolsa família, multar e no Congresso nacional já cogitam definir prisão para situações em que as crianças não forem vacinadas.
O Projeto não altera as demais vacinações previstas no Plano Nacional. A preocupação do Senador se dá pelo fato de a vacina do COVID ser nova e existir um alerta da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para a ocorrência de casos de miocardite (inflamação do músculo cardíaco) e de pericardite (inflamação do tecido que envolve o coração) após a vacinação contra Covid-19 .
Uma análise da agência reguladora norte-americana (Food and Drug Administration – FDADA), sugere riscos aumentados para a ocorrência de miocardite e pericardite, particularmente após a aplicação da segunda dose das vacinas. Os sintomas – dor no peito, falta de ar, palpitações ou alterações de batimentos cardíacos – surgem alguns dias após a vacinação.
Neste sentido, o parlamentar quer que a escolha seja feita pelos pais e não pelo governo até por que, a própria Organização Mundial de Saúde, na revisão de suas recomendações sobre COVID-19, deixou claro que não há necessidade de se vacinar crianças e adolescentes, por se tratar de um grupo de baixo risco para complicações no caso de contrair a doença.
Desde a segunda-feira, dia 1º de janeiro, as vacinas contra a Covid-19 estão o incluídas no Calendário Nacional de Vacinação e se tornaram obrigatórias. Segundo o ministério da Saúde, em 2024, o foco será o público de 6 meses a 5 anos. As crianças desta faixa etária devem receber três doses, sendo a primeira aplicada aos seis meses, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses. A partir dos 5 anos, apenas as crianças que integram o grupo prioritário receberão uma dose de reforço.
Governo anuncia que a vacina do COVID 19 será obrigatória para crianças até 5 anos. Quem tem que decidir são os pais e não o governo. pic.twitter.com/L4OITccVna
— Cleitinho (@cleitinhotmj) October 31, 2023