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O Senador Cleitinho (REP/MG) já está coletando assinaturas para que seja votada pelo Senado Federal, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), reduzindo a maioriade penal para 16 anos, em caso de crimes tipificados como hediondos como estupro, latrocínio, sequestro e outros. A PEC precisa ser assinada por 27 senadores para que possa tramitar e ir a plenário.
A proposta foi apresentada em atendimento a um anseio da sociedade, de penas mais duras para menores que cometem crimes graves, oferecendo assim justiça para as vítimas e também desmotivar práticas desta natureza que muitas vezes são cometidas por menores que acreditam na impunidade em razão da idade.
Há de se ressaltar que o mundo evoluiu tecnologicamente desde que a Constituição e o Código Penal foram criados e hoje pessoas com mais de dezesseis anos tem muito mais acesso a informação do que em décadas anteriores, o que lhes permite discernimento maior do que é certo ou errado. Chega a ser incoerente quando se considera uma pessoa apta a votar, aos dezesseis anos e ao mesmo tempo inapta por responder por atods danosos que venha a praticar em sociedade.
Até o fechamento desta postagem, a PEC contava com 15 assinaturas, faltando 12 portanto, para que siga o rito legislativo.