Projeto do Senador Cleitinho acaba com festinhas de ministérios, bancadas com dinheiro público

Já está em análise para iniciar tramitação, Projeto de Lei de autoria do Senador Cleitinho (REP/MG) que acaba com as festinhas  dos ministérios, bancadas com dinheiro público. A proposta visa coibir absurdos com a festa do Ministério da Ciência e Tecnologia que gastou cerca de R$100 mil em uma festa para 600 convidados sob a desculpa de fazer balanço de atuação no ano de 2023.

A proposta veda a distribuição gratuita de refeições e bebidas em eventos e confraternizações promovidas por órgãos e entidades da administração direta e indireta dos Poderes da União já que a prática fere a moralidade, um dos princípios que devem nortear a atuação da administração pública, de acordo com o mandamento inscrito no caput do art. 37 da Constituição Federal que dete3rmina que os órgãos e entidades públicos somente podem realizar eventos e confraternizações que estejam diretamente ligados ao interesse público, como, por exemplo, no lançamento de programas e campanhas de políticas públicas.

Além da recente situação envolvendo o ministério da Ciência e Tecnologia, hoje sob o comando do Partido Comunista do Brasil (PC do B), não são raros os casos em que eventos da administração pública são realizados com o objetivo explícito de promover a imagem e a popularidade de determinados agentes públicos. Essas situações configuram claro abuso e emprego indevido da máquina pública, em detrimento do interesse da população e flagrante desrespeito à austeridade e comedimento com que devem ser tratados os recursos públicos.

Outro exemplo recente desse tipo de exploração política  foi o evento em  que servidores municipais da cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, foram coagidos a participar da visita do  Presidente da República, sob a promessa de que seriam oferecidos café da manhã, almoço, lanche e bebidas.