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Já está em tramitação, para ser votado, o Projeto de Lei 1552/2024 de autoria do Senador Cleitinho (REP/MG) que determina que os recursos destinados ao fundo partidário, sejam utilizados para o combate de situações de calamidade, como a que ocorre atualmente no Rio Grande do Sul. Somente para 2024, o fundo prevê um gasto de quase 5 bilhões de reais em campanha eleitorais.
A proposta altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para brigar a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de calamidade pública ou desastres naturais.
Os recursos deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional e não poderão ser utilizados para outra finalidade. O Senador pediu que o projeto seja avaliado com urgência, tendo em vista a grave situação das cidades do sul do país.