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O patamar elevado das tarifas de energia elétrica tem impactado negativamente a qualidade de vida do povo brasileiro. Uma das razões para
o alto valor pago pela população está relacionada à existência de perdas não técnicas de energia elétrica, que são na verdade os “gatos de luz”, muito comuns em diversas regiões do país.
Em 2022, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os chamados “gatos” representaram aproximadamente R$ 6,3
bilhões, o que corresponde a cerca de 2,75% do valor da tarifa de energia elétrica. Para algumas distribuidoras, contudo, o impacto
na tarifa superou ou se aproximou dos 10%. São os casos da Amazonas Energia – AM (15,38%), Light – RJ (9,93%) e CEA Equatorial – AP (9,05%).
O combate às perdas não técnicas está ligado à capacidade de gestão da distribuidora de energia elétrica. Apesar disso, a Aneel, na
definição das tarifas, permite que parte dessas perdas seja paga pelos consumidores. Assim, em que pese a gestão da concessão ou da permissão
ser das distribuidoras, e a fiscalização ser de responsabilidade do Estado brasileiro, por meio da Aneel, os consumidores brasileiros, que não têm
qualquer condição para lidar com essa temática, pagam a grande parcela das perdas não técnicas. Essa situação é injusta e precisa ser corrigida.
É disso que trata a o PL 708/2024, de autoria do Senador Cleitinho Azevedo que veda a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. O Projeto atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, para que seja avaliado e ainda pode receber emendas de outros senadores.
@cleitinho.oficial Você é roubado todos os dias na sua conta de energia! Assista o vídeo.