Proposta de Cleitinho ganha força e vira regra em Minas após pressão do MP

Contexto histórico
Em maio de 2021, quando ainda deputado estadual, Cleitinho Azevedo apresentou o Projeto de Lei 593/19, que ampliava a liberdade de compra de placas de veículos em Minas Gerais. Pela proposta, qualquer consumidor poderia adquirir placas em qualquer estampadora credenciada no estado, quebrando o monopólio municipal que forçava o emplacamento na cidade de registro do veículo Academia+8Assembleia MG+8Assembleia MG+8.

Objetivo da proposta
Cleitinho argumentava que a legislação vigente mantinha um cartel de fabricantes regionais, prejudicando o cidadão. Com seu PL, buscava promover competição, reduzindo preços e aumentando a eficiência na entrega .

📢 Reconhecimento recente pelo MPMG confirma urgência da causa

Nos últimos dias (10/jul/2025), o Ministério Público de Minas Gerais (via Procon-MG) conseguiu que a CET-MG revogasse a portaria que limitava a compra de placas ao município de registro. Agora, motoristas poderão escolher estampadoras de qualquer cidade mineira, o que deve diminuir os preços e incentivar a concorrência Assembleia MG+2Noticias R7+2MPMG+2.

O promotor Luiz Roberto França Lima destacou:

“O nosso objetivo é proteger a liberdade do consumidor. Além disso, a concorrência favorece a redução de preços. E isso acontecerá se o consumidor puder optar…” MPMG+1Noticias R7+1

🥇 Cleitinho: o primeiro a enxergar e atuar nesse problema

Desde sua proposição em 2021, Cleitinho alertou para as distorções causadas pelo monopólio regional, exercendo visão política e sensibilidade ao consumidor. Ele foi o primeiro parlamentar a levar adiante essa pauta, defendendo o fim das barreiras territoriais em Minas.

Hoje, com o MPMG acolhendo sua proposta e a CET-MG implementando a mudança, resta o reconhecimento público de que sua iniciativa foi não apenas correta, mas pioneira, antecipando um movimento que agora se torna realidade.

🎯 Impactos no bolso dos mineiros

• Redução de custos: em cidades como Nova Lima, placas custavam até R$ 450, uma diferença de mais de 460% em relação a Belo Horizonte (R$ 80–100) Assembleia MGNoticias R7+1MPMG+1.

• Concorrência: livre trânsito de estampadoras permite maior disputa de mercado e agilidade no serviço.

• Empoderamento do consumidor: escolha e informação agora são privilégios reais do cidadão.

🔚 Conclusão

O reconhecimento do Ministério Público e a decisão da CET-MG demonstram clareza: havia sim urgência em promover a livre concorrência na compra de placas. Mas foi o deputado Cleitinho quem viu essa necessidade antes, propôs uma solução concreta e mobilizou o debate público ainda em 2021. Agora, como senador, seu legado se confirma — e sua visão, que surgiu primeiro, mostra-se definitiva ao garantir um benefício real ao cidadão mineiro.