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O senador Cleitinho (Republicanos–MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2201/2025, que busca impedir o desconto automático de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do projeto é proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e golpes, comuns em contratos realizados sem o pleno conhecimento dos beneficiários.
🗣️ “Tem aposentado que só percebe que está com desconto depois de meses. Isso é injusto. Se quiser pagar, paga via boleto, PIX ou cartão, mas o desconto no salário tem que acabar”, afirma Cleitinho.
🔍 O que o projeto propõe?
O texto altera a Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) para proibir o desconto automático de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento do INSS.
Pela nova regra:
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Nenhuma associação poderá mais descontar valores diretamente no benefício do segurado;
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O pagamento poderá ser feito de forma voluntária, por meios tradicionais como boleto, PIX ou cartão;
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A medida vale para todos os tipos de associação ou entidade que hoje realizam débitos automáticos, muitas vezes sem consentimento informado.
⚠️ Por que isso é importante?
Nos últimos anos, aumentaram as denúncias de aposentados que foram surpreendidos por descontos mensais de associações que nunca autorizaram de forma clara. Em muitos casos, esses contratos são feitos por telefone ou por meio de falsos cadastros.
O projeto de Cleitinho visa:
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Proteger a renda dos idosos, que muitas vezes contam com um salário mínimo mensal;
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Reduzir fraudes e cobranças abusivas;
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Garantir que qualquer contribuição seja feita de forma consciente e voluntária.
🏛️ Situação no Senado
O PL 2201/2025 foi protocolado em 8 de maio de 2025 e está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A matéria está aguardando a designação de relator. Nenhuma emenda foi apresentada até o momento.
📄 Acompanhe a tramitação oficial:
👉 Clique aqui para ver o projeto no site do Senado
✅ Em resumo:
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Projeto: PL 2201/2025
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Autor: Senador Cleitinho (Republicanos–MG)
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Objetivo: Proibir desconto automático de mensalidades de associações no INSS
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Benefício: Proteção contra fraudes e preservação da renda dos aposentados
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Situação: Em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
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Respeitar o aposentado é proteger sua dignidade.