Senador Cleitinho propõe transparência em voos de autoridades da FAB

Publicado por Cleitinho Azevedo - julho 24, 2025

O senador Cleitinho (Republicanos–MG) apresentou o Projeto de Lei 1533/2025, que altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) para instituir a divulgação obrigatória e em até 48 horas de dados relativos aos voos de autoridades da administração pública federal em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — incluindo locais de origem e destino, passageiros, número de voos e custos envolvidos Senado Federal+1Portal da Câmara dos Deputados+1.

✈️ Principais pontos do PL

Transparência total: registro de cada voo, com origem, destino, tripulação, número de passageiros, frequência mensal e valor gasto.
Sigilo temporário: apenas durante a realização do voo.
Prazos definidos: publicação eletrônica dos dados deve ocorrer em até 48 horas após o pouso Senado Federal.

🗣️ Justificativas do senador Cleitinho

Fiscalização democrática: garante ao cidadão o controle sobre o uso de aeronaves oficiais.
Combate a privilégios: desestimula percepções de usos indevidos ou excessivos de recursos públicos.
Segurança preservada: o projeto respeita a confidencialidade necessária enquanto as autoridades estão em deslocamento Agência Brasil+8Senado Federal+8Congresso Nacional+8.

🛠 Situação atual

Projeto apresentado em 8 de abril de 2025 e segue no Plenário do Senado, aguardando despacho para tramitação nas comissões Senado Federal.

✅ Benefícios esperados

Benefício	Descrição
Controle público	Cidadãos podem monitorar gastos com voos oficiais
Redução de abusos	Transparência inibe uso indevido de aeronaves da FAB
Eficiência orçamentária	Permite avaliar custo-benefício e planejar melhor recursos
Equilíbrio segurança-transparência	Informações liberadas após missão, evitando riscos