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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) protocolou o Projeto de Lei nº 4.306/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para tornar mais duras as punições em casos de maus-tratos a animais.
A proposta prevê aumento das penalidades quando os atos forem praticados com motivação torpe ou fútil, quando houver requintes de crueldade ou em situações consideradas de maior gravidade social. Além disso, o projeto autoriza a aplicação de medidas acessórias, fortalecendo a prevenção e a repressão a esse tipo de crime.
“Quem maltrata animais não pode ficar impune. Esse projeto é mais um passo para garantir justiça e mostrar que o Brasil não aceita a crueldade como algo normal. O dinheiro do povo deve servir para proteger vidas, inclusive as dos animais”, afirmou Cleitinho.
O PL 4.306/2025 foi autuado no Plenário do Senado em 28 de agosto e segue agora para publicação e análise nas comissões temáticas.
Com a iniciativa, o senador reforça seu compromisso com a defesa dos mais vulneráveis, a ética e a transparência no uso das leis em favor da sociedade.