Projeto de Cleitinho impede contratação de artistas por preços abusivos com dinheiro público

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou no Senado Federal um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para a contratação de artistas por órgãos públicos, com o objetivo de impedir pagamentos considerados abusivos em shows e eventos financiados com recursos públicos.

A proposta, registrada no sistema do Senado sob o número 172561/2026, cria um regime de responsabilidade fiscal e social para contratações artísticas realizadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto altera a Lei de Licitações para reforçar critérios de transparência, planejamento e justificativa de valores.

Segundo Cleitinho, o objetivo não é prejudicar a classe artística, mas garantir respeito ao dinheiro do contribuinte. “Não é contra artista. É a favor do cidadão. Quando o dinheiro é público, precisa ter responsabilidade, critério e transparência”, afirma o senador.

Fim de contratos sem justificativa clara

O projeto estabelece que contratações artísticas feitas por inexigibilidade de licitação — mecanismo comum quando se trata de artista consagrado — deverão apresentar justificativa detalhada de preços, critérios objetivos de escolha e comprovação de compatibilidade com valores de mercado.

A medida busca evitar situações em que municípios, muitas vezes com dificuldades financeiras, contratam shows com cachês milionários sem transparência suficiente sobre os critérios adotados.

Para Cleitinho, é necessário equilíbrio entre valorização da cultura e responsabilidade fiscal. “Não dá para ver cidade faltando remédio, faltando médico, e ao mesmo tempo pagando valores que não condizem com a realidade local”, defende.

Transparência e controle social

O texto também reforça a necessidade de divulgação ampla dos contratos, valores pagos e critérios utilizados na contratação. A intenção é permitir maior fiscalização por parte dos tribunais de contas e da própria população.

A proposta determina que os gestores públicos deverão demonstrar planejamento prévio do evento, estimativa de público, impacto econômico e adequação do valor contratado ao orçamento do ente federativo.

Com isso, o projeto cria barreiras contra decisões impulsivas ou contratações feitas sem análise técnica, reduzindo riscos de desperdício de recursos.

Valorização com responsabilidade

Cleitinho destaca que a cultura é essencial e deve ser incentivada, mas dentro de parâmetros claros. “Artista merece respeito, mas o contribuinte também. O que estamos propondo é organização, transparência e responsabilidade”, afirma.

A proposta não proíbe a contratação de artistas renomados nem estabelece tabelamento de preços, mas exige justificativas técnicas consistentes e compatibilidade com a realidade financeira do ente público contratante.

Tramitação

O projeto já foi protocolado no Senado e aguarda despacho para análise nas comissões temáticas. Após essa fase, poderá seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o texto representará um marco na regulamentação de contratações artísticas com recursos públicos, estabelecendo critérios mais rigorosos e fortalecendo o controle sobre os gastos.

Para Cleitinho, a iniciativa reforça seu compromisso com a fiscalização dos gastos públicos e a defesa do dinheiro do cidadão. “Cada centavo do contribuinte precisa ser tratado com seriedade”, conclui.