Cleitinho propõe exame toxicológico para diplomação de políticos eleitos

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou no Senado Federal um projeto de lei que torna obrigatória a realização de exame toxicológico de larga janela para a diplomação de candidatos eleitos em todo o país. A proposta está registrada sob o número 172037/2026 e altera o Código Eleitoral para incluir a exigência como condição para que o candidato receba o diploma e possa assumir o mandato.

O projeto prevê que todos os candidatos eleitos — vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República — deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico com janela ampliada de detecção antes da diplomação.

Segundo Cleitinho, a iniciativa busca reforçar a transparência, a responsabilidade e a confiança da população nas instituições públicas. “Quem vai exercer mandato e representar milhões de brasileiros precisa demonstrar compromisso com a ética e com a responsabilidade. O cidadão exige exemplo de quem ocupa cargo público”, afirma o senador.

Exigência antes da diplomação

A proposta estabelece que o exame toxicológico será requisito obrigatório para a emissão do diploma pela Justiça Eleitoral. Sem a apresentação do resultado negativo, o candidato não poderá concluir o processo formal que o habilita a assumir o cargo.

A chamada “janela larga” permite identificar o uso de substâncias ilícitas por um período mais extenso, tornando o exame mais abrangente do que testes convencionais. Para o senador, essa característica garante maior efetividade à medida.

Cleitinho argumenta que diversas categorias profissionais já são submetidas a exigências semelhantes, especialmente em atividades que envolvem grande responsabilidade. “Se motoristas profissionais passam por esse tipo de controle, por que representantes eleitos não poderiam passar também?”, questiona.

Debate sobre ética e direitos individuais

O projeto deve gerar debate no Congresso. Defensores da proposta afirmam que a medida fortalece a credibilidade da política e responde a um sentimento da sociedade por maior rigor no exercício de funções públicas.

Por outro lado, críticos podem apontar questionamentos relacionados à privacidade e aos direitos individuais dos candidatos. O senador, no entanto, sustenta que a exigência se justifica pelo caráter público do cargo e pela relevância institucional das funções exercidas.

“Quem escolhe a vida pública sabe que assume responsabilidades maiores. A transparência precisa ser regra, não exceção”, defende.

Tramitação

O projeto está no início da tramitação no Senado e seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Durante o processo, poderá receber pareceres técnicos e eventuais ajustes no texto.

Se aprovado, o projeto representará uma mudança significativa na legislação eleitoral brasileira, incorporando um novo critério de integridade para o exercício de mandatos eletivos.

Para Cleitinho, a proposta reforça sua atuação em defesa da ética na política e do fortalecimento da confiança entre representantes e representados. “O Brasil precisa de política com responsabilidade e exemplo”, conclui.