Projeto do Senador Cleitinho acaba com gastos exagerados em viagens de aeronaves oficiais
maio 8, 2023
Senador Cleitinho quer “Passe Livre” único e válido em todo território nacional, para idosos e pessoas com deficiência
maio 17, 2023Após reunião ocorrida nesta tarde (16/05) onde o Ministro da Justiça Flávio Dino recebeu o Senador Cleitinho, acompanhado de representantes dos proprietários de ônibus que foram apreendidos em razão dos atos do dia 08 de janeiro de 2023, O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que faça a devolução dos veículos.
Em decisão concedida à advogada Millena Aline da Rocha Soares Caixeta, que participou da reunião com o Ministro Flávio Dino, à convite do Senador Cleitinho, de Minas Gerais, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a restituição dos ônibus e demais veículos apreendidos. A liberação vai ser feita através da Polícia Federal após realização de perícia. O veículo ficará com restrição judicial que impedirá a transferência de propriedade. Também será exigida a assinatura de um termo de fiel depositário.
O Senador Cleitinho já havia feito requerimento neste sentido ao STF e reforçou os pedidos na reunião realizada na tarde desta terça. No entendimento do Senador, o que está ocorrendo é o mesmo que uma torcida alugar um ônibus para assistir um jogo em estádio, os torcedores quebrarem o local e depois o ônibus em que foram transportados ser apreendido. O parlamentar destaca que muitos desses ônibus são ferramenta de trabalho e na maioria dos casos o proprietário tem apenas um veículo e está sem trabalhar desde que os mesmos foram recolhidos.
Ministro Flávio Dino recebe Senador Cleitinho e representantes de ônibus apreendidos após atos de 08 de janeiro