Senador Cleitinho quer “Passe Livre” único e válido em todo território nacional, para idosos e pessoas com deficiência

Já está em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2467/2023  que dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física , tornando os mesmos válidos em todo território nacional. No modelo atual, cada cidade emite um passe livre que vale apenas naquele município, caso o projeto seja aprovado, com um único documento, os idosos e as pessoas com deficiência poderão usar da gratuidade no transporte coletivo, em qualquer lugar do país.

A redação do Projeto determina que os idosos e as pessoas com deficiência física terão um único passe gratuito com acessibilidade para todos os transportes públicos em todo território nacional. O passe gratuito será o único documento obrigatório   e válido para transporte municipal, intermunicipal e interestadual, para o uso dos beneficiários com os direitos garantidos pela lei.  A matéria também determina que o modelo de cartão de passe livre emitido pelo órgão competente trará a inscrição “Válido em todo Território Nacional. ”

Atualmente os idosos e as pessoas com deficiência tem garantido por lei a isenção de passagens no transporte público, sendo necessário seu comparecimento na empresa de transporte ou correspondente e comprovar sua condição. Essa situação vem burocratizando e causando grandes transtornos aos usuários, que tem necessidade de usar diversas carteiras de identificação nos vários tipos de transporte. O objetivo desse projeto é a unificação de todos os cartões de passe livre garantindo melhor mobilidade e acessibilidade ao transporte público em todo território nacional para idosos e pessoas de deficiência.

O Senador Cleitinho entende que a legislação atual apenas dificulta para que idosos e pessoas com deficiência possam ter acesso a um direito assegurado por lei.   Da maneira em que é feito hoje, em regiões metropolitanas por exemplo, surgem situações absurdas como de  idosos de Contagem, que tem o passe livre emitido pela a prefeitura, mas que precisando resolver algo em Belo Horizonte, não conseguem embarcar gratuitamente. “Nenhum cego volta a enxergar ou idoso volta a ser jovem porque cruzou a fronteira de uma cidade, essa limitação que criaram não tem nenhum sentido, apenas torna mais difícil a vida destas pessoas”, destacou o Senador Cleitinho.