Senador Cleitinho aperta o cerco contra a COPASA por cobrança indevida de tratamento de esgoto

O Senador Cleitinho Azevedo e o Deputado  Estadual,  Eduardo Azevedo, estiveram  reunidos na segunda (13), com o Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior, em Belo Horizonte para formalizar representação contra a empresa COPASA, por cobrança indevida de tratamento de esgoto no estado de Minas Gerais.

O Senador e o Deputado  mostraram para o Procurador, que a empresa cobra   por este serviço sem que o mesmo seja prestado, em diversos municípios mineiros,  entre eles Divinópolis, cidade de origem dos parlamentares.  Eles chamaram atenção também para o alto valor da “taxa de esgoto”, fixado pela ARSAE em 74% do que é cobrado pelo consumo de água.   A mudança feita pela agência reguladora encareceu a conta de água para cerca de 5 milhões de consumidores mineiros abastecidos pela COPASA.

Dr. Jarbas Soares recebeu a representação que agora será analisada pelo Ministério Público e em seguida serão definidos os próximos passos para que a população não  continue sendo lesada, pagando por um serviço que não existe.

Cleitinho Azevedo entende que a mudança, fixada pela ARSAE em 2021, favoreceu a COPASA e prejudicou as cidades onde não existe tratamento de esgoto. No modelo anterior,   a empresa cobrava em torno de 27% do valor da conta de água a título de “coleta dinâmica” e  para ampliar para até 95%  do valor deste consumo, era obrigada  a instalar a rede coletora e as estações de tratamento de esgoto. Na prática, ela aumentou o valor cobrado, sem que nenhum serviço  novo seja prestado.

Além do Senador Cleitinho e do Deputado Eduardo Azevedo, diversos prefeitos também entenderam que a cobrança é indevida e já acionaram a justiça para reverter a situação.   Enquanto Deputado Estadual Cleitinho apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.183/21, aprovado em primeiro turno que  determinava o retorno aos patamares tarifários de água adotados antes da Resolução Arsae-MG nº 154, de 2021.  Ocorre que com o término do mandato de Deputado, em razão de ter sido eleito Senador, o Projeto foi arquivado e mesmo tendo sido reapresentado pela atual legislatura ainda se encontra em tramitação e caso seja aprovado ainda estará sujeito a veto por parte do Governo de Minas, que hoje é o principal acionista da COPASA.