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Senador Cleitinho inicia mobilização e pede urgência em reforma na legislação Penal

Publicado por Cleitinho Azevedo - janeiro 16, 2024

O Senador Cleitinho (REP/MG) já iniciou a mobilização para  que seja discutida e votada uma reforma na legislação penal brasileira. O Objetivo é acabar com situações que favorecem a criminalidade.  Dentre as propostas estão o redução da maioridade penal, fim das “saidinhas” e até mesmo do auxílio reclusão.

 

Para o Senador, se a pessoa com 16 anos está apta a votar, ela está apta assumir responsabilidades e portanto tem ciência dos erros que comete, devendo pagar por eles.  Com relação as “saidinhas”,  o parlamentar se justifica mostrando casos recentes de detentos que receberam o benefício e se tornaram reincidentes ou mesmo desapareceram para não ter que cumprir o resto da pena a que foram condenados.  O parlamentar entende também que determinados crimes requerem penas mais severas, inclusive as corrupções praticadas por agentes públicos.

 

Embora os contrários a medida aleguem que se trata de uma justiça social  para a família do trabalhador preso, a grande maioria da população é totalmente contrária ao auxílio-reclusão. Pago aos familiares do detento que trabalha e contribuía com a previdência,  o auxílio é visto por muitos como uma aberração, já que as vítimas de crime, raramente tem algum suporte do governo.  Pais de família são mortos, deixando viúva e filhos em situação de vulnerabilidade, sem qualquer tipo de apoio, enquanto que quem matou, se preso, terá sua família amparada pelo INSS.

 

A sociedade mudou, evoluiu e por isso não se justifica manter velhas práticas que não condizem a realidade atual.

 

 

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