O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei nº 3287/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG), que propõe a isenção do pagamento de pedágio para todos os veículos pertencentes a moradores de municípios onde há praças de cobrança e que estejam ali emplacados. A iniciativa busca minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela tarifa aos residentes dessas regiões.
Segundo o texto do projeto, os benefícios só serão concedidos aos condutores devidamente cadastrados junto à concessionária responsável pela rodovia, mediante a apresentação de comprovante de residência. A proposta estabelece que a isenção entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Na justificativa do projeto, o senador Cleitinho destaca que a cobrança de pedágio representa um alto custo para moradores que necessitam se deslocar diariamente para outras cidades em busca de serviços essenciais, como educação, saúde e atividades comerciais. “É inaceitável que pessoas sejam penalizadas por morarem em municípios com praças de pedágio e precisem arcar com essa cobrança injusta para realizar tarefas cotidianas”, argumenta o parlamentar.
O projeto também enfatiza o impacto negativo do pedágio sobre a economia local, especialmente no setor comercial e no transporte de bens de primeira necessidade. A proposta visa equilibrar a cobrança de tarifas sem comprometer a mobilidade dos cidadãos e o desenvolvimento econômico das regiões afetadas.
A iniciativa está em tramitação e aguarda avaliação das comissões pertinentes antes de seguir para votação no plenário do Senado. Caso aprovada, a medida poderá trazer alívio financeiro para milhares de motoristas que vivem em municípios com praças de pedágio.
Abertura de desvio em Paracatu
Além da tramitação do projeto de lei, o senador Cleitinho, em parceria com o prefeito de Paracatu, tomou uma medida imediata para aliviar os impactos da cobrança de pedágio no município. Juntos, abriram um desvio que permite que moradores da região evitem a taxa, proporcionando uma alternativa de acesso sem custos adicionais.
A iniciativa foi bem recebida pela população local, que vinha reclamando dos altos valores cobrados e da falta de alternativas para deslocamento dentro do próprio município e cidades vizinhas. Segundo Cleitinho, a medida emergencial reforça a necessidade de uma legislação que proteja os moradores de locais com praças de pedágio. “Enquanto o projeto não é aprovado, estamos buscando soluções imediatas para garantir que o povo não seja prejudicado”, afirmou o senador.
A prefeitura de Paracatu também destacou que o desvio foi planejado respeitando as normas de trânsito e segurança viária, visando garantir uma opção eficiente e segura para os motoristas.
