Cleitinho propõe proibição de patrocínio público a blocos com apologia a crime

O senador Cleitinho (Republicanos–MG) apresentou o Projeto de Lei 1211/2025, que visa coibir o uso de recursos públicos e patrocínio de estatais — incluindo incentivos culturais — em favor de escolas de samba ou blocos carnavalescos que façam apologia ao crime, tráfico de drogas ou intolerância religiosa. A medida se aplica a todas as esferas de governo: União, Estados e Municípios Somos o ISA, Instituto Socioambiental+13Senado Federal+13Senado Federal+13.

🎭 Destaques do PL

• Definição clara de proibição: qualquer organização carnavalesca que promova discursos favoráveis a atividades criminosas ou que incite intolerância religiosa fica impedida de receber dinheiro público.

• Abrangência ampla: vale para recursos federais, estaduais e municipais, além de patrocínios concedidos por empresas estatais Senado FederalSenado Federal.

🏛️ Justificativa do senador Cleitinho

• Uso responsável do dinheiro público: garantir que a cultura seja financiada com zelo aos valores democráticos.

• Proteção ao convívio social: impedir que manifestações que enalteçam o crime ou promovam discriminação religiosa sejam financiadas por recursos oficiais.

• Preservação do Carnaval como Celebração: fortalecer o evento como expressão cultural inclusiva, afastada de ideologias nocivas Poder360+1Instagram+1Senado Federal+1Senado Federal+1.

📌 Andamento legislativo

• O projeto foi autuado no Plenário do Senado em 25 de março de 2025 e atualmente está aguardando despacho para iniciar tramitação nas comissões cleitinho.com+3Senado Federal+3Senado Federal+3.

✅ Impactos positivos esperados