Cleitinho quer punir quem usa religião para enganar pessoas vulneráveis

O senador Cleitinho (Republicanos–MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2151/2025, que busca aumentar a pena para o crime de charlatanismo, quando praticado com discurso religioso ou espiritual para enganar fiéis e arrancar vantagens econômicas.

Esse tipo de golpe é frequente em templos, cultos ou reuniões espirituais, mas hoje a punição é leve. Com a proposta de Cleitinho, a pena será de 2 a 6 anos de reclusão, mais multa, e pode aumentar significativamente se a vítima for idosa, pessoa com deficiência ou vulnerável pt.wikipedia.org+3www25.senado.leg.br+3www25.senado.leg.br+3.

🗣️ “Não é crer o ir à igreja, é usar a religião para ludibriar, prometer milagre e explorar a fé em troca de dinheiro. Isso precisa ter punição maior”, afirma Cleitinho.

📌 O que muda com o projeto?

• Altera o art. 283 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), incluindo maior penalidade quando o crime for cometido com discursos religiosos ou espirituais www25.senado.leg.br+1www25.senado.leg.br+1.

• Prevê agravamento da pena (2 a 6 anos + multa), com possibilidade de aumento, se a vítima fizer parte dos grupos considerados mais vulneráveis www25.senado.leg.br.

• O objetivo é coibir fraudes religiosas que se aproveitam da fé para obter dinheiro de forma desonesta www25.senado.leg.br.

👥 Por que isso importa?

• Protege fieis e consumidores de credulidade que acabam explorados por falsas promessas;

• Reforça a defesa das pessoas mais vulneráveis — como idosos ou pessoas com deficiência;

• Garante mais justiça e dignidade na prática religiosa legítima e respeitosa.

🏛️ Situação no Senado

O projeto foi protocolado e autuado no Plenário do Senado em 7 de maio de 2025, onde aguarda despacho para seguir à análise das comissões competentes www25.senado.leg.br+1www25.senado.leg.br+1. A expectativa é que seja examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Direitos Humanos.

📄 Para conferir o texto, acesse o PL 2151/2025 na página oficial do Senado:
👉 Projeto de Lei nº 2151/2025

✅ Em resumo:

• Projeto: PL 2151/2025

• Autor: Senador Cleitinho (Republicanos–MG)

• Proposta: Aumentar pena para charlatanismo religioso

• Punição: Reclusão de 2 a 6 anos + multa, com agravante para vítimas vulneráveis

• Objetivo: Coibir fraudes espirituais e proteger pessoas em situação de risco

• Status: Aguardando despacho no Plenário do Senado Federal

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