Projeto do senador Cleitinho acaba com cobrança de taxa anual de licenciamento

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou no Senado Federal um projeto de lei que pode acabar com a cobrança de taxa para emissão do licenciamento anual em formato digital. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) seja disponibilizado eletronicamente de forma gratuita ao proprietário.

A iniciativa busca impedir que estados ou órgãos de trânsito cobrem qualquer valor adicional apenas para disponibilizar o documento em meio digital. Para Cleitinho, não faz sentido que o cidadão pague por um serviço que hoje é essencialmente eletrônico e já integra a estrutura digital do poder público.

“O brasileiro já paga IPVA, paga seguro obrigatório quando há, paga taxa de registro. Não é justo cobrar mais uma taxa só para ter acesso a um documento que hoje é digital”, defende o senador.

Menos burocracia e mais respeito ao cidadão

O projeto determina que a emissão do CRLV em formato eletrônico não poderá estar condicionada ao pagamento de tarifa, taxa ou preço público específico. A medida reforça a modernização dos serviços públicos e garante que o avanço tecnológico seja utilizado para simplificar a vida do cidadão — e não para criar novas cobranças.

Nos últimos anos, o licenciamento passou a ser emitido prioritariamente em formato digital, acessado por aplicativos oficiais e plataformas online. Apesar disso, ainda há situações em que proprietários relatam cobranças relacionadas à emissão ou disponibilização do documento.

Para Cleitinho, a digitalização precisa significar economia e eficiência. “Se o documento é digital, o custo operacional é menor. O cidadão não pode ser penalizado por isso”, afirma.

Impacto direto no bolso do motorista

A proposta beneficia milhões de proprietários de veículos em todo o país. Ao garantir que o licenciamento eletrônico seja gratuito, o projeto evita que novas taxas sejam criadas ou mantidas sobre um procedimento que já faz parte da rotina administrativa dos órgãos de trânsito.

Além do impacto financeiro direto, a medida fortalece a transparência e a padronização do serviço, impedindo interpretações divergentes entre estados quanto à possibilidade de cobrança.

O texto não altera a obrigatoriedade do licenciamento anual nem interfere nos tributos já previstos em lei, como IPVA e demais encargos. O foco é exclusivamente impedir a cobrança pela emissão do documento digital.

Defesa da simplificação e da justiça tributária

A proposta está alinhada com a bandeira defendida pelo senador Cleitinho de reduzir custos e combater cobranças consideradas abusivas. Desde o início do mandato, ele tem apresentado iniciativas voltadas à diminuição de taxas e à simplificação de procedimentos administrativos.

“O cidadão já enfrenta uma carga tributária alta. Nosso papel é impedir que novas cobranças sejam criadas sem necessidade”, reforça o parlamentar.

Tramitação

O projeto foi protocolado no Senado e seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Durante a tramitação, poderá receber pareceres e eventuais ajustes, mas a essência da proposta — garantir gratuidade no licenciamento digital — permanece como ponto central.

A expectativa é que o debate avance ao longo do ano, especialmente diante da crescente digitalização dos serviços públicos no Brasil.

Se aprovado, o projeto representará um avanço na modernização do sistema de trânsito e um alívio financeiro para milhões de brasileiros que dependem do veículo para trabalhar e se locomover diariamente.