Projeto de Cleitinho impede contratação de artistas por preços abusivos com dinheiro público
março 3, 2026O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou no Senado Federal um projeto de lei que propunha a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher. A proposta, registrada sob o número 172142/2026, tinha como objetivo fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência de gênero no país.
O texto previa a criação de um banco de dados nacional com informações sobre pessoas condenadas por crimes praticados contra mulheres, permitindo maior integração entre órgãos públicos e ampliando instrumentos de prevenção e controle. A iniciativa também sugeria ajustes na legislação já existente, como a Lei Maria da Penha e normas relacionadas à inelegibilidade, com o objetivo de endurecer as consequências para condenados.
Segundo Cleitinho, a proposta surgiu da necessidade de dar uma resposta mais firme diante dos altos índices de violência contra a mulher no Brasil. “Não podemos fechar os olhos para uma realidade que atinge milhares de famílias. É preciso criar mecanismos que reforcem a proteção e impeçam que agressores continuem tendo acesso facilitado a espaços de poder ou influência”, defendeu o senador à época da apresentação.
Mais controle e proteção às vítimas
Entre os objetivos do projeto estava a criação de um instrumento que permitisse maior controle sobre condenados, dificultando o acesso a cargos públicos e funções de confiança, além de facilitar a atuação de órgãos de fiscalização e justiça.
A proposta buscava fortalecer a prevenção à reincidência e ampliar a segurança das vítimas, garantindo que informações relevantes estivessem disponíveis para os órgãos competentes.
O tema ganhou repercussão nacional e gerou amplo debate entre especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Debate e decisão de retirar para aperfeiçoar
Apesar do apoio de diversos setores, o projeto também recebeu críticas relacionadas à aplicação prática do cadastro, à proteção de dados e à necessidade de ajustes técnicos para evitar conflitos com legislações já existentes.
Diante das discussões, o senador Cleitinho optou por retirar a proposta para aperfeiçoar o texto. A decisão foi apresentada como um gesto de responsabilidade e diálogo com a sociedade.
“Nosso compromisso é com a proteção das mulheres, mas também com a construção de uma lei sólida, que não gere insegurança jurídica e que realmente funcione na prática”, afirmou.
Compromisso mantido
Mesmo com o arquivamento da proposta original, Cleitinho reafirmou que continuará trabalhando por medidas mais eficazes no combate à violência contra a mulher. A intenção é apresentar uma nova versão da iniciativa, aprimorada com contribuições técnicas e diálogo com especialistas e entidades de defesa dos direitos femininos.
A movimentação colocou o tema no centro do debate legislativo e reforçou a disposição do senador em enfrentar a violência de gênero com propostas estruturantes.
O combate à violência contra a mulher permanece como uma das prioridades da atuação parlamentar de Cleitinho, que defende políticas públicas mais firmes, integradas e eficazes para proteger vítimas e responsabilizar agressores.